Política de Privacidade
Esta Política de Privacidade tem como intuito informar a você (“Usuário”), nos termos tanto da Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados” ou “LGPD”), como da legislação brasileira consumerista, civil em geral, e da legislação especial no quanto aplicável, quais informações a seu respeito serão coletadas a fim de garantir e melhorar a sua experiência perante as funcionalidades dos serviços prestados pela empresa “Pet Brazil”, empresa cadastrada no CNPJ sob nº 55.529.362/0001-66 com sede Av. Amador Bueno da Veiga, 4544, Penha de França, CEP 03652-000, São Paulo – SP, bem como outras empresas do grupo associadas com o mesmo nome fantasia “Pet Brazil”, perante o ambiente físico (nossas lojas Pet Brazil) e o ambiente online (Ecommerce ,endereço eletrônico https://www.petshopbrazil.com.br e aplicativos Pet Brazil).
Para condição de acesso e uso das funcionalidades exclusivas do nosso Ambiente Online, o usuário declara ter lido de forma completa e atenta, a presente política de privacidade e estar ciente de todos os termos aqui estipulados. Caso o usuário não esteja de acordo, deverá descontinuar o seu acesso às nossas plataformas.
A presente Política poderá ser alterada a qualquer momento pela Pet Brazil, Assim, recomendamos a verificação periódica do teor desta Política pelo Usuário, tendo como base a data de atualização indicada ao término do documento. (pode?)
O conteúdo desta Política estará disponível ao Usuário diretamente por meio do link: https://www.petshopbrazil.com.br . Aplicam-se, conjuntamente a esta Política, as disposições constantes nos Termos de Uso do site.
DADOS COLETADOS
1.1 Que forma os dados são coletados:
Os dados poderão ser coletados quando o usuário se submete ou interage em Nossos Ambientes on-line e/ou físicos.
1.2 Quais dados são coletados:
a) Dados cadastrais: Nome, RG, CPF, endereço, e-mail, telefone, gênero, data de nascimento, filiação, senha de acesso, estado civil, nome fantasia, inscrição estadual, CNPJ, dados de cadastro em redes sociais e dados do seu pet, perfil e histórico de consumo. Estes dados são coletados quando o usuário aceita os termos de uso presente em nosso site Ecommerce ou efetua o seu cadastro em nosso site, aplicativo e pessoalmente através de nossas lojas físicas.
b) Dados financeiros: em nosso ambiente online, coletamos dados como: dados bancários; dados de cartão de crédito; formas de pagamento; histórico de compras.
c) Dados digitais: dados de interação com o usuário, coletados de forma automática sem que o usuário os forneça diretamente e, incluem, por exemplo,versão de sistema operacional, endereço de IP, cookies, identificador de dispositivo, informações sobre provedor de internet, visualização de produtos, histórico de compras, sessões de navegação, tipo de dispositivo, local, datas e horários de interação, principais pesquisas/buscas em nossos ambientes online, rastreio de acessos a conteúdos e anúncios vinculados a Pet Brazil em sites de terceiros.
Nos casos de dados digitais, utilizamos algumas tecnologias para isso, sendo as principais: Cookies, (cabendo a Você configurar o seu navegador de Internet caso deseje bloqueá-los. Nesta hipótese, algumas funcionalidades que são oferecidas poderão ser limitadas), Adwords e Facebook (para registro de eventos durante navegação); Google Analytics, Hotjar e Navegg (para registro de dados de navegação não identificáveis para análise) Criteo e DGMAX interactive (para registro de Rede de Publicidade)
Todas as tecnologias utilizadas respeitarão sempre a legislação vigente e os termos desta Política.
FINALIDADES DA COLETA DE DADOS
Os dados fornecidos pelo Usuário e coletados em razão da utilização de nossos serviços têm como finalidade:
2.1 Manter a relação comercial:
Os dados são coletados para que possa haver o processo completo de relação comercial, sendo principalmente: entrega e cobrança dos produtos e serviços adquiridos por meio das nossos ambientes; análise antifraude; cadastro de compra recorrente; processos eventuais de troca; cancelamentos e devoluções; pesquisas de satisfação; garantia de um atendimento personalizado e especialmente se você entrar em contato conosco para alguma solicitação específica, também tratamos alguns dos seus dados de perfil.
2.2 Ações de marketing:
Podemos utilizar os dados do usuário, como nome, e-mail e telefone para envio de mensagens e conteúdo de interesse e também promover atividades de divulgação em outros sites ou canais (a partir de e-mails, notificações e banners em outros sites da internet).
Ao se cadastrar em nosso site, o usuário aceita receber informativos e promoções por e-mail, SMS ou mala direta (informações sobre novidades).
O envio de mensagens eletrônicas será feito somente com seu consentimento e a função poderá ser desabilitada a qualquer momento, basta solicitar o cancelamento.
2.3 Contratação de novos colaboradores:
No caso da área “Trabalhe Conosco” coletamos pelo envio de currículo dados pessoais que são fornecidos para fim de contratação de profissionais ou empresas.
2.4 Operações internas:
Em caso de instabilidade ou manutenção de nosso ambiente online, momentaneamente precisaremos tratar os seus dados pessoais a fim de reparo e normalização dos serviços. Bem como quando ocorrerem em nossos processos/procedimentos internos.
2.5 Obrigações legais:
Por fim, os dados do usuário poderão ser utilizados para atendimento de obrigações dispostas em lei, regulamentações de órgãos governamentais, autoridades fiscais, poder judiciário e/ou quaisquer outras autoridades competentes.
E também poderão ser utilizados para resguardo dos nossos direitos e atuações em processos judiciais, administrativos e arbitrais.
Desse modo, ao aceitar a presente Política, o Usuário manifesta seu consentimento livre, expresso e informado para que a Pet Brazil utilize as informações coletadas para a adequada prestação dos serviços e proteção dos dados de titulares usuários de sua plataforma, para implementação de melhorias e inovações em seus produtos e serviços, para elaboração de base de dados unificada e a construção de perfil de consumo, assim como para fins publicitários e estatísticos, conforme descrito neste documento.
PROTEÇÃO DE DADOS
A Pet Brazil se compromete a proteger, por meio de armazenamento em servidores ou quaisquer outros meios de alta segurança, a confidencialidade de todas as informações do Usuário, assim como valores atinentes às operações financeiras advindas da operacionalização dos serviços prestados.
Contudo, não responderá pela reparação de prejuízos que possam ser derivados de apreensão e cooptação de dados por parte de terceiros que, rompendo os sistemas de segurança protegidos sob esforços razoáveis considerada a tecnologia atual, consigam acessar essas informações, limitando-se sua responsabilidade ao aviso ao Usuário, em até 72 horas da descoberta do ataque, da sua ocorrência.
COMPARTILHAMENTO DE DADOS
Todas as informações coletadas sobre o Usuário são consideradas como confidenciais, podendo ser compartilhadas com terceiros apenas e tão somente nas seguintes situações:
a) Com as empresas parceiras da Pet Brazil, tais quais transportadoras, administradoras de meios de pagamento, entre outras, a fim de viabilizar adequada prestação de serviços e entrega de produtos;
b) Como ativo empresarial, com empresas de seu grupo econômico;
c) Para a proteção dos interesses da Pet Brazil, caso necessário, em qualquer forma de conflito, extrajudicial ou judicial;
d) Em caso de transações e alterações societárias envolvendo a Pet Brazil, caso no qual a transferência das informações será fundamental à continuidade dos serviços;
e) Mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição.
f) Para fins de migração de servidor, resguardando-se a confidencialidade do conteúdo transferido.
g) Para fins de elaboração de base de dados unificada, resguardando-se a confidencialidade das informações do Usuário que permitam sua individualização.
h) Para fins de marketing, compartilhamos seus dados como nome, e-mail e telefone a plataformas de terceiros (operadores) para que possam encaminhar nossos conteúdos a você. Isto envolve prestadores de serviços de tecnologia, sms, WhatsApp, e-mails, dentre outros.
i) No serviço Clube Fidelidade Pet Brazil os seus dados pessoais podem ser transferidos a empresas que analisam “perfis de compra”, atividade business intelligence, que são contratadas pela Pet Brazil para a realização das atividades de compreensão de perfis, padrões envolvendo atividades de compra.
TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS
A Pet Brazil pode armazenar e tratar as informações coletadas em servidores de empresas contratadas localizados em outros países, incluindo, mas não se limitando a, países membros da União Europeia ou nos Estados Unidos da América, nos termos do artigo 33 da LGPD. Na contratação desses serviços, a Pet Brazil e os terceiros por ela subcontratados sempre buscarão empresas com alto nível de segurança da informação, estabelecendo contratos que não violem as definições de privacidade previstas nesta Política de Privacidade. O compartilhamento das informações coletadas, sob qualquer das formas previstas nesta Política de Privacidade, pode ocorrer com terceiros subcontratados, anunciantes ou parceiros comerciais localizados em países diferentes do seu país de origem. Nos contratos de transferência internacional de dados, a Pet Brazil estabelece cláusulas que impõem aos respectivos terceiros subcontratados, anunciantes ou parceiros comerciais a obrigação de manter os mesmos padrões de segurança e privacidade de dados previstos nesta Política de Privacidade.
ARMAZENAMENTO DE DADOS
Todos os dados dos Usuários efetivamente coletados pela Pet Brazil serão armazenados em servidores próprios ou de terceiros, contratados para esta finalidade, no Brasil ou no exterior.
Assim, a fim de garantir a segurança de seus dados, a Pet Brazil emprega todos esforços razoáveis, em linha com as melhores práticas de mercado, com o objetivo de garantir a segurança de seus sistemas na guarda de referidos dados, entre eles as diretrizes sobre padrões de segurança estabelecidas no Decreto nº 8.771/2016, tais como:
a) Utilização de métodos padrões e de mercado e de razoáveis esforços para criptografar e anonimizar os dados coletados, assim como formas padrões de encriptação para garantir sua inviolabilidade;
b) Emprego de softwares de alta tecnologia para proteção contra acesso não autorizado aos sistemas, os quais são considerados como ambiente controlado e de segurança;
c) Acesso aos locais onde são armazenadas as informações possibilitado apenas às pessoas previamente autorizadas, comprometidas a manter tais informações em sigilo absoluto, o qual, se inobservado, acarretará responsabilidade civil e as consequências de uma medida judicial nos moldes da legislação brasileira;
d) Utilização de mecanismos de autenticação de acesso aos registros capazes de individualizar o responsável pelo tratamento dos registros, conforme determinado pelo artigo 13 do Decreto n. 8.771/2016;
e) Elaboração de inventário contendo o momento, a duração, a identidade do funcionário ou do responsável pelo acesso designado pela empresa e o arquivo acessado, com base nos registros de conexão e de acesso a aplicações, nos termos do artigo 13 do Decreto n. 8.771/2016.
DIREITOS, DEVERES E OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS
a) Os Usuários são responsáveis por manter em segredo a sua senha, não a transmitindo a terceiros. Se os Usuários tiverem conhecimento de que terceiros se apoderaram de sua senha ou estejam utilizando os seus dados de acesso, a Pet Brazil deverá ser informada sobre isso imediatamente.
Se a Pet Brazil tiver motivos para acreditar que uma terceira parte não autorizada está na posse de dados de acesso do Usuário, poderá, a seu critério, alterar e/ou bloquear os dados de acesso. A Pet Brazil informará imediatamente o Usuário e transmitirá a ele, mediante solicitação, novos dados de acesso. O usuário não terá direito à reprodução dos dados de acesso originais.
b) Se houver alteração dos dados registrados do Usuário após a inscrição, estes deverão ser comunicados, imediatamente, a Pet Brazil, pelo Usuário.
c) Em regra, a Pet Brazil se comunicará com o Usuário por meio do e-mail ou telefone/whatsapp cadastrados pelo Usuário. O Usuário irá adotar todas as medidas necessárias para assegurar que os e-mails que forem enviados pela Pet Brazil ao endereço de e-mail cadastrado serão entregues ao Usuário.
d) Ao se utilizar dos serviços acima descritos, o Usuário deverá ter plena capacidade para praticar atos civis e deverá, necessariamente, prestar as informações exigidas no Cadastro, assumindo totalmente a responsabilidade (inclusive cível e criminal) pela veracidade das informações fornecidas no Cadastro, as quais poderão ser averiguadas, a qualquer momento, pela Pet Brazil.
e) Todas as transações de pagamento, com cartão de crédito ou não, são executadas com a tecnologia SSL (secure socket layer), garantindo que todos os seus Dados, tais como: endereço de entrega, dados de cartão de crédito e histórico de pedidos, não sejam ilicitamente divulgados. Além disso, essa tecnologia visa impedir que as informações sejam transmitidas ou acessadas por terceiros.
EXCLUSÃO DE DADOS
O usuário poderá requerer a exclusão dos dados coletados a seu respeito pela Pet Brazil, encaminhando sua solicitação pelo e-mail xxxxxxxxxxxxxxxxx. Contudo, o Usuário deve estar ciente de que tal remoção acarretará também no encerramento de seu cadastro e da utilização do Ambiente Online Pet Brazil.
A Pet Brazil compromete-se a empreender seus melhores esforços para atender a todos os pedidos de exclusão no menor espaço de tempo possível. Entretanto, mesmo em caso de requisição de exclusão das informações do Usuário ainda se observará o prazo de armazenamento mínimo de dados estabelecido pela legislação brasileira.
LEGISLAÇÃO E FORO COMPETENTES
Esta Política será regida, interpretada e executada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros estados ou países, sendo competente o Foro do Município de São Paulo – SP, para dirimir qualquer dúvida decorrente deste instrumento. O Usuário consente, expressamente, com a competência desse juízo, e renuncia, neste ato, à competência de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
GLOSSÁRIO
Para os fins desta Política, devem se considerar as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento:
a) Cookies: Pequenos arquivos armazenados em forma de texto, enviados pela Plataforma, salvos nos seus dispositivos, que armazenam as preferências e poucas outras informações, com a finalidade de personalizar sua navegação de acordo com o seu perfil.
b) Dados: Quaisquer informações inseridas, tratadas ou transmitidas para execução dos serviços relacionados aos Serviços e ao uso dos Nossos Ambientes.
c) Dados Pessoais: Dados relacionados à pessoa natural identificada ou identificável.
d) IP: Abreviatura de Internet Protocol. É um conjunto alfanumérico que identifica os seus dispositivos na Internet.
e) Link: Terminologia para endereço de internet.
f) Tratamento: Toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
g) Servidor: Em informática, um servidor é um software ou computador, com sistema de computação centralizada que fornece serviços a uma rede de computadores, chamada de cliente. Esses serviços podem ser de naturezas distintas, como por exemplo, arquivos e correio eletrônico
